Na cerimônia de promulgação da Emenda
Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for
comprovada a exploração de trabalho escravo, defensores dos direitos humanos
reivindicaram que o conceito de trabalho escravo, que constará da
regulamentação do texto, não seja descaracterizado.
Para o movimento, deve ser mantido o conceito de
trabalho análogo à escravidão do Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz
que comete o crime quem submete o empregado a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer
meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Parlamentares ligados ao agronegócio questionam o
dispositivo e querem uma definição mais clara do conceito de trabalho escravo.
Para eles, é necessário, por exemplo, definir exatamente o que poderia ser
considerado como jornada exaustiva.
Da tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu
uma carta do Movimento Humanos Direitos em que pede o “fim da barbárie”
existente no país. “É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores
congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é
hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas
futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador
brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a
atriz.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros,
disse esperar que o combate ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que
com a modificação em nossa Constituição possa, senão eliminar, pelo menos
reduzir consideravelmente essa prática criminosa, é que promulgamos a emenda
constitucional que dá nova redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”,
discursou Calheiros.
“Esse prática odiosa não pertence mais à nossa vida
cotidiana. A escravidão que combatemos não é mais institucionalizada,
escancarada, aberta aos olhos de todo, mas nem por isso é menos cruel e
execrada. A que persiste é insidiosa, encoberta e disfarçada”, disse o
presidente do Congresso.
A cerimônia de promulgação foi acompanhada por
artistas, como a cantora Alcione, juristas, e defensores dos direitos humanos.
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