O trabalho infantil é uma violação dos
direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos na Constituição”. A
afirmação é da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira. Conforme as
estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, havia 41,1 milhões de
crianças no Brasil, entre as quais 3,3 milhões (8,1%) eram ocupadas. No
entanto, de 1992 a 2015, houve uma redução contínua e lenta no número de
trabalhadores infantis. A projeção é de que, em 2020, aproximadamente 1,9
milhão deste público ainda esteja na prática produtiva.
Conforme os dados apresentados
por Isa, a Região Sul está em primeiro lugar em número de crianças trabalhando,
com 10,2%, índice superior à média nacional. O Rio Grande do Sul é o quarto
estado no número de casos de trabalho infantil (10,7%). “Crianças e
adolescentes estão deixando de estudar para poder trabalhar”, afirma.
Já a Juíza do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Andréa Sain Pastous Nocchi,
aponta para uma grande dificuldade na coleta de dados sobre o problema, assim
como relaciona este ao trabalho escravo, à falta de políticas públicas, à
violência e à educação precária. Segundo ela, a aprendizagem é um fator
importante para a redução do trabalho infantil, mas não é o único. Ela deve
andar junto às políticas públicas e ao envolvimento da família. Andréa ressalta
o fato de que o Brasil não conseguiu atingir a meta de erradicar as piores
formas de trabalho de crianças e adolescentes em atividades produtivas até
2015, assim como havia se comprometido. Ela ainda defende que o objetivo só
será alcançado com investimentos na educação.
A Doutora em Economia Aplicada
pela University of Minessota e Pós-Doutorada em Ciências Sociais Aplicada na
Inglaterra e Estados Unidos, Ana Lúcia Kassouf, resgatou o histórico do
trabalho infantil no Brasil, que começou na escravidão e se consolidou na
Revolução Industrial. Conforme ela, nos anos 90 começou o processo de redução
do trabalho infantil em virtude do aumento do número de crianças na escola e da
renda familiar. Já Tânia Fortuna, Coordenadora Geral do Programa de Extensão
Universitária “Quem quer brincar”, da Faculdade de Educação da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende que o brincar é um direito da
criança e um fator importante para o seu desenvolvimento. Segundo ela,
transformações podem ocorrer através das práticas pedagógicas lúdicas.
(...)
Fonte: OIT-Brasil
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