O
Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos,
diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na
formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição
Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu
objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais
que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da
diversidade cultural existente no Brasil.
O Plano Nacional de Cultura
(PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas
públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse
processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, depois de
conferências municipais e estaduais.
O CNPC é um órgão colegiado
que faz parte do Ministério da Cultura (MinC) e foi estruturado a partir do
Decreto n° 5.520/2005. Ele foi criado para colaborar na formulação de políticas
públicas e promover a articulação e o debate entre a sociedade civil e os
governos municipais, estaduais e federal.
O Ministério da Cultura
(MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura
(PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das
diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de
representantes: do poder Legislativo; dos estados e das cidades que aderirem ao
Sistema Nacional de Cultura (SNC); do Conselho Nacional de Políticas Culturais
(CNPC); do Ministério da Cultura (MinC).
O Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na
realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais. Para que
seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o
que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema
deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as
metas do PNC.
Fonte: Ministério da Cultura
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