A Nota Técnica 141/2014-DIEESE tem como objetivo analisar as
modificações ocorridas nos últimos anos entre os docentes da educação básica nas
redes estaduais e municipais do país.
Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou a luta em defesa da
educação como um fenômeno social de grande relevância, visto que o acesso à
educação pública e gratuita é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição
brasileira. O acesso universal à educação com qualidade, garantido pelo Estado,
é considerado um dos principais mecanismos para democratizar e distribuir renda
no país.
A
experiência histórica mostra que os países que priorizaram o investimento em educação
alcançaram padrão de desenvolvimento mais elevado. Essa luta, no Brasil,
torna-se evidente principalmente quando se trata de questões ligadas à
construção de um padrão de atendimento com qualidade nas redes públicas, que se
dá através da oferta de infraestrutura adequada nas escolas, de gestão
democrática e principalmente pela valorização dos educadores, por meio de
condições de trabalho, de ingresso, carreira e remuneração e, não menos
importante, com o cumprimento da carreira e da lei do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica (Lei 11.738/2008), entre outros pontos.
(...)
Fonte: DIEESE (Nota Técnica 141/2014)
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