Representantes dos cinco países do Mercosul vão lançar de forma
simultânea, em agosto, portal na internet para impulsionar ações e compartilhar
conteúdos. Serão publicadas normativas nacionais, regionais e convenções
internacionais sobre o tema, além das atividades realizadas em cada um dos
países. O portal será apresentado em espanhol e português.
O lançamento foi decidido durante as reuniões dos
Órgãos Sociolaborais do Mercosul, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) do Brasil, na última semana, em Brasília, por ocasião da
Presidência Pro-Tempore brasileira no bloco. O portal integra as
ações do II Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do
Mercosul. Em 12 meses, foram resgatados 6.487 crianças e adolescentes de trabalho
infantil no Brasil, em 9.629 operações.
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e assessor da Secretaria de Inspeção
do Trabalho (SIT), Leonardo Soares, a página web, que será
denominada Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
do Mercosul, está em fase final de construção. “O Brasil já postou suas
principais normativas sobre trabalho infantil, inclusive o plano nacional,
conteúdos que ficarão disponíveis para consulta pública. Vamos ter também os
links dos endereços eletrônicos de interesse, como do MTE, do Fórum Nacional de
Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC/MRE), entre outros”.
Uma das aplicações importantes do portal será o
acesso a dados atualizados mensalmente pelo MTE do Brasil, pelo Sistema de
Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), que sintetiza ações
operativas, crianças e adolescentes resgatados, cidades e estados e atividades
com maior incidência. “A página permitirá acesso à informação, sensibilização e
estudos dos interessados no tema e consolida nossa rede de atuação no
Mercosul”, destaca o coordenador.
As ações do Plano Regional Mercosul são financiadas
pelo Brasil, por meio de um termo de cooperação entre MTE e ABC/MRE, com
vigência até novembro de 2015. O principal foco são as ações de prevenção e
fiscalização nas fronteiras.
Transição escola-trabalho
A Unidade Executora do Plano Regional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil nos países do bloco aprovou outras
atividades regionais que ocorrerão de julho a novembro deste ano. Entre elas, o
seminário internacional do Mercosul, que ocorrerá em Buenos
Aires (Argentina), para intercâmbio de experiências sobre educação,
especialmente sobre a transição escola-trabalho para os adolescentes. O
seminário ocorrerá em novembro e será focado no adolescente, dentro da idade
permitida, no caso do Brasil, dos 14 aos 15 anos, somente na condição de
aprendiz, e dos 16 aos 18, como trabalhador, excetuadas as hipóteses previstas
na lista de atividades perigosas (Lista TIP), quando a permissão de trabalho se
dá a partir de 18 anos.
“O tema será discutido pela primeira vez no âmbito
do Mercosul, com o propósito de trocar experiências de inserção exitosa de
adolescentes no mercado de trabalho, a chamada transição escola-trabalho,
fazendo um paralelo entre trabalho infantil e educação”, ressalta Leonardo. O
Brasil levará experiências exitosas como a Lei da Aprendizagem, o Mais
Educação, e o Pronatec Aprendiz.
Trabalho doméstico, esportivo e artístico
Os representantes do Mercosul aprovaram, também, a
continuidade de outras iniciativas, como a campanha O Mercosul Unido
contra o Trabalho Infantil; os estudos de fronteira nas zonas selecionadas que
ainda não foram feitos (no caso do Brasil, na fronteira com a Venezuela) e a
confecção de folhetos com informações sobre o trabalho infantil artístico e o
trabalho infantil esportivo.
Uma resolução em nível de bloco, sobre
trabalho infantil esportivo, deverá ser emitida até 15 de julho, já aprovada
pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e em análise por parte da Venezuela.
“Os folhetos que irão circular no Mercosul serão distribuídos nas zonas de
fronteiras e nos operativos conjuntos de fiscalização, com telefones de
denúncias. No caso do Brasil, o Disque 100”, conclui o coordenador da
Conaeti.
Fonte: Portal Brasil
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