Os planos de educação
nacional, estaduais e municipais vão contar com acompanhamento de 34 tribunais
de contas em todo o país. O acordo foi firmado nesta quinta-feira, 3, em
Brasília, entre Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Para o ministro Aloizio Mercadante,
o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas
aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos
públicos aplicados em educação. “Permite uma análise qualitativa do gasto na
educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a
área”, ressaltou.
Além da padronização da
metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à
transparência em relação aos recursos investidos em educação e a atuação
integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas
situações que exigirem a sua atuação.
“Estamos aqui para servir
aos estudantes, principalmente os 40 milhões de alunos das escolas públicas.
Com um olhar construtivo que aponte problemas e ajude a formular soluções”,
destacou Mercadante. O ministro sugeriu a realização de seminários a partir
desse trabalho nos municípios para construir e aprimorar as políticas públicas
em nível nacional.
Até o início deste mês, 22
estados e exatos 5.482 municípios haviam sancionado seus planos de educação.
Os planos são documentos com
força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação
de qualidade avance nos próximos dez anos, abrangendo diferentes etapas de
ensino, das creches às universidades.
A iniciativa firmada começou
a ser desenhada em meados do ano passado, durante evento realizado no MEC que
debateu a fiscalização e o cumprimento das metas do PNE.
Fonte: MEC
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