A consulta pública ao
documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) encerra-se na
próxima terça-feira, dia 15. O Ministério da Educação prepara-se para o próximo
passo: concluir a segunda versão da Base até 15 de abril, e conta para isso com
a colaboração de importantes atores da educação. No início deste mês, o
ministro Aloizio Mercadante acolheu o posicionamento de um desses parceiros, o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os representantes do Consed
estiveram no MEC para apresentar sugestões importantes para a segunda versão.
Entre elas, que os componentes curriculares correspondam a cerca de 2/3 da
carga horária do ensino médio. O restante, 1/3, seria utilizado para a
flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino
no Brasil, buscando um equilíbrio e uma convergência com a diversidade do nosso
país.
Para estruturar a proposta,
MEC e Consed organizarão um grupo de trabalho. Os especialistas vão definir, ao
longo de dois anos, a partir da aprovação final da BNC, as formas de
flexibilização dos itinerários formativos neste nível de ensino. “O estudante
do ensino médio deve ter a possibilidade de fazer escolhas com relação a
estudos aprofundados em uma determinada área e a associação entre a sua
formação geral e a profissional”, ressaltou o secretário de Educação Básica do
MEC, Manuel Palacios.
O ministro Mercadante
reiterou a importância do acordo com os 27 secretários de educação dos estados
de flexibilizar os itinerários formativos. “O currículo do ensino médio não
pode ser uma enciclopédia de matérias. Tem que ter o mínimo essencial para
garantir aos estudantes de qualquer escola o mesmo direito de aprendizagem e
abrir mais espaço para os cursos profissionalizantes”, destacou. O anúncio
ocorreu durante o lançamento da oferta de 2 milhões de vagas para o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na última
quarta-feira, 9.
Com a adoção da proposta, os
conteúdos curriculares possibilitarão aos estudantes continuar os estudos em
qualquer lugar, aproveitando os aprendizados adquiridos durante trajetória na
educação básica. Na prática, a medida propõe uma carreira técnico-tecnológica.
Significa que o estudante do
ensino fundamental poderá fazer qualquer curso e certificar na qualificação
profissional. Quem está no ensino médio, por sua vez, terá a possibilidade de
fazer o ensino técnico. Já aqueles na universidade, poderão fazer o curso
tecnológico. “Vamos reconhecer as competências e saberes dos trabalhadores e na
etapa seguinte, os créditos que ele já fez”, explicou o ministro.
De acordo com o ministro, a
medida também valerá para o caminho inverso. Ou seja, estudante egresso de um
curso de engenharia não precisa parar de estudar por desistir da graduação.
“Venha fazer um curso técnico que é tão importante e estratégico para o Brasil
quanto o curso de engenharia”, apontou Mercadante.
Há alguns meses, o Consed
vinha discutindo especificamente os componentes curriculares propostos para o
ensino médio na Base. A intenção dos representantes do Consed é evitar
obstáculos à associação dos aprendizados voltados para a formação geral com as
possibilidades de formação profissional.
Conciliar a referência
curricular com a organização do ensino médio para atender a proposta do Consed
será o desafio do grupo de trabalho. A discussão do MEC com as secretarias
estaduais de educação deve começar depois de a Base passar a ser norma, com a
homologação do documento pelo ministro. Para o Ministério é fundamental tornar
a escola pública mais atraente ao aluno, permitindo que ele comece a trilhar a
sua inserção profissional e social por meio dela.
A Base está prevista em lei,
no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os
estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil
ao ensino médio. A expectativa é que o documento fique pronto até junho deste
ano.
Fonte: MEC
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