Mercosul lançará portal de combate ao trabalho infantil

Representantes dos cinco países do Mercosul vão lançar de forma simultânea, em agosto, portal na internet para impulsionar ações e compartilhar conteúdos. Serão publicadas normativas nacionais, regionais e convenções internacionais sobre o tema, além das atividades realizadas em cada um dos países. O portal será apresentado em espanhol e português.

O lançamento foi decidido durante as reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, na última semana, em Brasília, por ocasião da Presidência Pro-Tempore brasileira no bloco. O portal integra as ações do II Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul. Em 12 meses, foram resgatados 6.487 crianças e adolescentes de trabalho infantil no Brasil, em 9.629 operações.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leonardo Soares, a página web,  que será denominada Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, está em fase final de construção. “O Brasil já postou suas principais normativas sobre trabalho infantil, inclusive o plano nacional, conteúdos que ficarão disponíveis para consulta pública. Vamos ter também os links dos endereços eletrônicos de interesse, como do MTE, do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), entre outros”.

Uma das aplicações importantes do portal será o acesso a dados atualizados mensalmente pelo MTE do Brasil, pelo Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), que sintetiza ações operativas, crianças e adolescentes resgatados, cidades e estados e atividades com maior incidência. “A página permitirá acesso à informação, sensibilização e estudos dos interessados no tema e consolida nossa rede de atuação no Mercosul”, destaca o coordenador. 

As ações do Plano Regional Mercosul são financiadas pelo Brasil, por meio de um termo de cooperação entre MTE e ABC/MRE, com vigência até novembro de 2015. O principal foco são as ações de prevenção e fiscalização nas fronteiras.

Transição escola-trabalho

A Unidade Executora do Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos países do bloco aprovou outras atividades regionais que ocorrerão de julho a novembro deste ano. Entre elas, o seminário internacional do Mercosul, que ocorrerá em Buenos Aires (Argentina), para intercâmbio de experiências sobre educação, especialmente sobre a transição escola-trabalho para os adolescentes. O seminário ocorrerá em novembro e será focado no adolescente, dentro da idade permitida, no caso do Brasil, dos 14 aos 15 anos, somente na condição de aprendiz, e dos 16 aos 18, como trabalhador, excetuadas as hipóteses previstas na lista de atividades perigosas (Lista TIP), quando a permissão de trabalho se dá a partir de 18 anos.

“O tema será discutido pela primeira vez no âmbito do Mercosul, com o propósito de trocar experiências de inserção exitosa de adolescentes no mercado de trabalho, a chamada transição escola-trabalho, fazendo um paralelo entre trabalho infantil e educação”, ressalta Leonardo. O Brasil levará experiências exitosas como a Lei da Aprendizagem, o Mais Educação, e o Pronatec Aprendiz. 

Trabalho doméstico, esportivo e artístico

Os representantes do Mercosul aprovaram, também, a continuidade de outras iniciativas, como a campanha O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil; os estudos de fronteira nas zonas selecionadas que ainda não foram feitos (no caso do Brasil, na fronteira com a Venezuela) e a confecção de folhetos com informações sobre o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil esportivo.

Uma resolução em nível de bloco, sobre trabalho infantil esportivo, deverá ser emitida até 15 de julho, já aprovada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e em análise por parte da Venezuela. “Os folhetos que irão circular no Mercosul serão distribuídos nas zonas de fronteiras e nos operativos conjuntos de fiscalização, com telefones de denúncias. No caso do Brasil, o Disque 100”, conclui o coordenador da Conaeti.

Fonte: Portal Brasil

Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Consulta pública sobre a Meta 15 do PNE

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014) exige que as diferentes esferas do poder público atuem em conjunto para garantir a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Em um país federativo, política nacional se constrói com acordo, pactuação e compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

A minuta aqui submetida à consulta pública tem características que fortalecem o regime de colaboração. A proposta reafirma princípios e objetivos comuns, focados no compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disto, reafirma também o papel central dos Fórum Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e as decisões conjuntas e pactuadas em um Comitê Gestor, que deve contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, dirigentes municipais e estaduais de educação, profissionais da educação básica e entidades científicas.

A implantação desta nova forma de gestão política da formação dos profissionais da educação básica exigirá maior integração dos programas federais, maior interação com ações já desenvolvidas nos estados e municípios e principalmente, disposição de todos para o diálogo e a negociação. Os compromissos dos dirigentes, das instituições e dos profissionais serão ainda mais evidenciados, e portanto, mais visíveis para o monitoramento da sociedade. Trata-se de um exercício que deverá ser comum no Sistema Nacional de Educação (SNE) a ser instituído.

Considerando que as discussões sobre o desenho do Sistema estão em curso, a proposta é que a minuta aqui apresentada, depois de melhorada, seja publicada em forma de Decreto. Enquanto a agenda instituinte do SNE se desenvolve nos próximos meses, a política de formação (que é parte estruturante do Sistema a ser instituído), vai sendo exercitada e qualificada para que, ao se fortalecer, possa ser definitivamente incorporada à proposta de Sistema que se desenhar.

A expectativa do Ministério da Educação, portanto, é que a presente proposta, ao ser implantada em consonância com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, torne mais orgânicas as ações de formação dos profissionais da educação básica no Brasil. Assim, certamente ajudará a pavimentar, de forma concreta e dialogada, o caminho de instituição do Sistema Nacional de Educação.

Fonte: MEC
Para submeter sugestões relativas à Meta 15, clique aqui.

Semana de Ação Mundial

A SAM é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e acontece em mais de 100 países, desde 2003. No ano de 2015, o mote internacional da SAM será o “Balanço do Programa Educação para Todos (EPT) e Proposição para o pós-2015” e a Semana será realizada de 26 de abril a 2 de maio, no mesmo período em que acontecerá o Fórum Mundial de Educação, na Coreia do Sul.

No Brasil, a SAM 2015 acontecerá entre os dias 21 e 27 de junho – lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/2014, que trata do PNE para os próximos 10 anos. Assim, o tema será contextualizado com a discussão em torno do primeiro ano de implementação do PNE. O objetivo é fazer uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, laica, gratuita, e de qualidade para todas e todos.

Entre os assuntos que serão discutidos, destacam-se os eixos centrais:

- Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)

- Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação

- Lei de Responsabilidade Educacional

- Sistema Nacional de Educação

- Gestão Democrática da Educação

- Plano de Carreira para os profissionais da educação

- Política Nacional de Formação dos profissionais da educação

Fonte: site da SAM

Bahia identifica trabalho infantil em "fast foods"

Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) realizaram nos meses de maio e junho últimos várias ações no combate ao trabalho infantil nas redes de estabelecimentos que oferecem alimentação, incluindo os “fast-foods do Estado. O objetivo das ações foi combater o uso irregular de mão de obra de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos comerciais.

De acordo com o levantamento realizado pela Coordenadora do projeto de combate ao trabalho infantil da SRTE/BA, Teresa Calabrich, foram realizadas 107 ações em todo o Estado, sendo que 57 destas já encontram-se encerradas e 50 continuam em andamento nos 11 municípios em que as fiscalizações ocorreram, dentre eles, Salvador, Barreiras, Juazeiro, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas e Eunápolis. Durante a operação foram alcançados 171 adolescentes, sendo que 132 destes podem estar em situação irregular.

Irregularidades - Dentre as principais irregularidades encontradas estão adolescentes trabalhando em atividades não permitidas para pessoas com menos de 18 anos; seja como operador de máquina e/ou equipamento em desacordo com a NR 12; realizando tarefas de venda a varejo de bebidas alcoólicas; trabalhando em horário noturno (das 22 às 5 horas da manhã); sem registro na CTPS quando em atividade regular; trabalhando sem a concessão de repouso semanal; sem ter realizado os exames admissionais adequados à função e recebendo salário em atraso. Mesmo quando o adolescente firmou Termo de Compromisso de Estágio, as tarefas são descaracterizadas, o que fere a legislação.

Diante das infrações identificadas, auditores fiscais adotaram providências cabíveis,  como emissão de termos de mudança de função, nos casos em que foi constatada a possibilidade de adequação de função. Esta medida foi adotada, por exemplo, nas ações fiscais realizadas nas redes de fast food, com o intuito de afastar os adolescentes das atividades de operação de chapas elétricas e fritadeiras, para evitar a ocorrência de queimaduras, coleta de lixo, limpeza de instalações sanitárias, ingresso em câmara fria e carga e descarga de mercadoria.

Além da mudança de função foi também emitido Termo de Afastamento, quando verificado que não havia possibilidade de adequação de função ou quando o empregador recusou-se a efetuar a adequação de função; pagamento da indenização correspondente ao período trabalhado, nos casos de afastamento do trabalho; regularização do registro do empregado de forma retroativa, com correspondente recolhimento do FGTS e pagamento de diferenças salariais devidas.

Fonte: Blog do Trabalho

Ministro afirma que novos contratos serão abertos; formação do professor será prioridade

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou na noite de segunda-feira, 8, no programa Roda Viva, da TV Cultura, em São Paulo, que haverá mais vagas para os estudantes da educação superior que pretendem obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Vamos fazer uma segunda edição do Fies; novos contratos serão possíveis”, disse.

De acordo com Janine Ribeiro, outros detalhes, como quantidade de vagas, serão anunciados posteriormente. “O que sabemos é que vamos priorizar as regiões Norte e Nordeste e cursos que o país mais precisa, como os de engenharia, de formação de professores e das áreas de saúde”, destacou. Além disso, como já ocorreu na primeira edição do Fies este ano, os cursos com nota 4 e 5 nos indicadores de qualidade do Ministério da Educação terão prioridade.

Durante uma hora e meia, o ministro falou sobre diversas iniciativas do MEC, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele reiterou ainda a prioridade do governo com a educação, mesmo com os ajustes fiscais necessários. “O slogan Pátria Educadora não é ufanista; abrange uma ideia de sociedade mais educada. É todo um processo.”

A bancada de entrevistadores, liderada por Augusto Nunes, contou com Guiomar Namo de Mello, educadora e integrante do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; Maria Helena Castro, socióloga e diretora-executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); João Gabriel de Lima, diretor de redação da revista Época; Fábio Takahashi, repórter do jornal Folha de S. Paulo; e Paulo Saldaña, repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: MEC

O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o manifesto

Carta de Apresentação: Lisete Regina Gomes Arelato

Após 80 anos de seu lançamento, o Manifesto dos Pioneiros revela-se atual, merecendo ser resgatado, reinventado e erigido em documento fundador da proposta de um projeto nacional de educação.

A seleção de atenções que é indicada aqui guarda direta relação com os temas atinentes aos contornos apontados para o sistema nacional de educação, a cooperação federativa e a colaboração entre sistemas de ensino, não somente por suas ementas oficiais, mas, e especialmente, por seus conteúdos.

A iniciativa do Ministério da Educação de comemorar os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, homenageando, de forma especial, o Professor Fernando de Azevedo, um dos seus proponentes, foi muito oportuna. Não só porque este foi o primeiro Manifesto brasileiro em defesa da educação pública como direito social de todos, mas porque ele expressa um movimento de intelectuais e educadores preocupados com o desafio republicano de concretizar o direito à educação em um momento ainda incipiente. Defenderam uma necessária expansão de vagas na educação escolar e se dispuseram a buscar consensos possíveis com grupos de diferentes formações e convicções sobre os rumos da educação brasileira, à semelhança do que estamos fazendo nos dias atuais.

(...)                                                                              Clique para conhecer o texto completo.

Portugal e Tunísia assinam acordo sobre introdução do português no ensino tunisino

No final da III Cimeira Luso-Tunisina, que se realizou no Palácio das Necessidades, em Lisboa, os governos dos dois países assinaram protocolos de cooperação e memorandos em áreas como a formação turística, a saúde, o artesanato, as finanças, a proteção do consumidor, o desporto e o comércio externo.

O conteúdo dos documentos assinados não foi divulgado.

Na declaração conjunta que resultou desta cimeira, os governos português e tunisino destacam o acordo em matéria de comércio bilateral e é referida a "possibilidade de estabelecimento de uma linha de crédito até ao montante de 20 milhões de euros".

Em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo tunisino, Habib Essid, o primeiro-ministro português considerou que este é o momento para "dar um novo impulso" às relações económicas bilaterais, "ultrapassada a fase mais difícil de transição política na Tunísia".

O chefe do executivo PSD/CDS-PP congratulou-se com a perspetiva de um acordo de comércio livre entre a Tunísia com a União Europeia.

Antes, Passos Coelho referiu que a Tunísia "marcou o início do período histórico que ficou conhecido como a Primavera Árabe" e foi "um país pioneiro na vaga recente de mudanças políticas, como Portugal o foi nos anos 70".

O primeiro-ministro português felicitou o povo da Tunísia por, "ainda mais num contexto regional bastante difícil e complexo, ter voluntariamente optado pela edificação instituições livres e democráticas".

Fonte: Observatório da Língua Portuguesa

Escravos prosperavam comprando negros, mas eram esnobados pela elite

Renato Grandelle

BRAGA, Portugal — Quando Manoel Joaquim Ricardo morreu, em 1865, tinha 27 escravos, três casas e uma senzala. Era um dos dez homens mais ricos de Salvador. É um grande feito, ainda mais considerando que Manoel era negro e vivia em um país ainda escravocrata.

Em 1841, antes mesmo de ser alforriado, Manoel já era dono de seis escravos. Estendeu sua rede de negócios até a África. Lá, ele e seus sócios trocaram correspondência sobre seu sucesso na importação de “noz de cola” — segundo autoridades britânicas, este era um código para “escravos”. Embora o tráfico negreiro ainda não tivesse sido abolido, a opinião pública era cada vez mais resistente ao trabalho forçado dos negros.

— Mais de 600 escravos eram donos de escravos no Nordeste — revela João José Reis, professor da Universidade Federal da Bahia. — Esta prosperidade estava ligada ao tráfico negreiro. Quando havia grandes desembarques nos portos brasileiros, o preço deles diminuía e permitia a inclusão de pequenos investidores no mercado. Manoel e outros libertos compravam preferencialmente mulheres, que lhes davam crias.

Professor de História da Unifesp, André Roberto de Arruda Machado destaca que a relação entre os negros era desigual.

— Os escravos não formavam apenas um corpo. Havia uma hierarquia evidente entre os escravos nascidos aqui e aqueles que vinham da África. O primeiro grupo se recusava a fazer algumas tarefas, que deveriam ser deixadas aos estrangeiros — lembra.

Mesmo acumulando riquezas e escravos, Manoel nunca obteve reconhecimento na sociedade baiana.

— Com a hostilidade e a negação do africano liberto, perdemos a chance de ter uma elite negra — lamenta Reis. — Os africanos eram trazidos para cá em fétidos tumbeiros e não poderiam ver o Brasil como uma terra de oportunidades. Apenas procuravam se dar bem dentro do possível, e esse possível às vezes surpreende.

Fonte (imagem e texto): O Globo

Meta 15 do Plano Nacional de Educação

A meta 15 do PNE é garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação básica.

 Fonte (texto e mídia): Central de mídia do MEC

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Colóquio em homenagem a Dalton Trevisan

Fonte: FFLCH/USP