PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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sábado, 27 de dezembro de 2014

DIEESE divulga Nota Técnica sobre transformações recentes no perfil do docente das escolas estaduais e municipais de educação básica



http://pt.slideshare.net/LinTrab/nota-tecnica141dieese
A Nota Técnica 141/2014-DIEESE tem como objetivo analisar as modificações ocorridas nos últimos anos entre os docentes da educação básica nas redes estaduais e municipais do país.
Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou a luta em defesa da educação como um fenômeno social de grande relevância, visto que o acesso à educação pública e gratuita é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição brasileira. O acesso universal à educação com qualidade, garantido pelo Estado, é considerado um dos principais mecanismos para democratizar e distribuir renda no país.
A experiência histórica mostra que os países que priorizaram o investimento em educação alcançaram padrão de desenvolvimento mais elevado. Essa luta, no Brasil, torna-se evidente principalmente quando se trata de questões ligadas à construção de um padrão de atendimento com qualidade nas redes públicas, que se dá através da oferta de infraestrutura adequada nas escolas, de gestão democrática e principalmente pela valorização dos educadores, por meio de condições de trabalho, de ingresso, carreira e remuneração e, não menos importante, com o cumprimento da carreira e da lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738/2008), entre outros pontos.
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Fonte: DIEESE (Nota Técnica 141/2014)

Conheça o Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, depois de conferências municipais e estaduais.

O CNPC é um órgão colegiado que faz parte do Ministério da Cultura (MinC) e foi estruturado a partir do Decreto n° 5.520/2005. Ele foi criado para colaborar na formulação de políticas públicas e promover a articulação e o debate entre a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal.

O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de representantes: do poder Legislativo; dos estados e das cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC); do Ministério da Cultura (MinC).

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais. Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as metas do PNC.

MEC vai preparar 40 mil conselheiros escolares em 2015



Durante 2015, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação fará a formação de 40 mil conselheiros. O conselho compreende o diretor da escola e representações de professores, pais, estudantes, funcionários e comunidade. O programa também vai preparar 8,5 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação no país todo que, posteriormente, vão atuar na formação de conselheiros.

De acordo com o coordenador do programa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, José Roberto Júnior, o ano de 2014 encerra com 39,8 mil conselheiros qualificados, superando a meta de 30 mil, e com 7,6 mil técnicos formados. As atividades do programa são desenvolvidas em um sistema de parceria da Secretaria de Educação Básica com 14 universidades federais e 22 coordenações constituídas por secretarias estaduais de educação.

Na escola – A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor, que é um técnico da secretaria de educação, e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais. A duração dos cursos é de dois meses e os temas abordados são a criação do conselho, gestão democrática da escola, funções e responsabilidades dos conselheiros.

As primeiras turmas de 2015, segundo o coordenador, iniciam em 2 de março e as demais começam nos meses seguintes, até outubro. Está assegurada a formação de conselheiros em municípios de 22 estados que constituíram coordenações. O programa, diz o coordenador, vai desenvolver ações no início do ano junto às secretarias de educação de Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Pará, para que elas criem suas coordenações.
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Fonte: MEC

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Assistentes brasileiros de língua portuguesa na França - Ano letivo 2015-2016




Aberto a todos os estudantes brasileiros, de 20 a 30 anos de idade, matriculados em licenciatura de letras ou de qualquer outro curso na área de ciências humanas numa universidade brasileira no momento de sua inscrição como candidato, que tenham completado pelo menos dois anos de estudos superiores no momento de sua chegada à França e que possuam um bom conhecimento da língua francesa (nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).

O objetivo geral do programa é oferecer a oportunidade a estudantes brasileiros de se familiarizarem com a língua e a civilização francesas, levando às escolas e aos estabelecimentos franceses a autenticidade de sua língua e a riqueza de sua cultura. Desta forma, apenas falantes de língua materna brasileira, que estudem no Brasil, de onde são cidadãos de pleno direito, poderão ser selecionados para este programa.

Durante sua permanência na França, os assistentes, que beneficiarão do status de funcionários temporários do Estado francês, terão a possibilidade de se inscrever numa universidade, desde que a atividade e o curso escolhido não tragam prejuízo à sua função de assistente na escola ou no estabelecimento para onde tiverem sido designados.

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