PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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sábado, 27 de dezembro de 2014

DIEESE divulga Nota Técnica sobre transformações recentes no perfil do docente das escolas estaduais e municipais de educação básica



http://pt.slideshare.net/LinTrab/nota-tecnica141dieese
A Nota Técnica 141/2014-DIEESE tem como objetivo analisar as modificações ocorridas nos últimos anos entre os docentes da educação básica nas redes estaduais e municipais do país.
Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou a luta em defesa da educação como um fenômeno social de grande relevância, visto que o acesso à educação pública e gratuita é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição brasileira. O acesso universal à educação com qualidade, garantido pelo Estado, é considerado um dos principais mecanismos para democratizar e distribuir renda no país.
A experiência histórica mostra que os países que priorizaram o investimento em educação alcançaram padrão de desenvolvimento mais elevado. Essa luta, no Brasil, torna-se evidente principalmente quando se trata de questões ligadas à construção de um padrão de atendimento com qualidade nas redes públicas, que se dá através da oferta de infraestrutura adequada nas escolas, de gestão democrática e principalmente pela valorização dos educadores, por meio de condições de trabalho, de ingresso, carreira e remuneração e, não menos importante, com o cumprimento da carreira e da lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738/2008), entre outros pontos.
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Fonte: DIEESE (Nota Técnica 141/2014)

Conheça o Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, depois de conferências municipais e estaduais.

O CNPC é um órgão colegiado que faz parte do Ministério da Cultura (MinC) e foi estruturado a partir do Decreto n° 5.520/2005. Ele foi criado para colaborar na formulação de políticas públicas e promover a articulação e o debate entre a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal.

O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de representantes: do poder Legislativo; dos estados e das cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC); do Ministério da Cultura (MinC).

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais. Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as metas do PNC.

MEC vai preparar 40 mil conselheiros escolares em 2015



Durante 2015, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação fará a formação de 40 mil conselheiros. O conselho compreende o diretor da escola e representações de professores, pais, estudantes, funcionários e comunidade. O programa também vai preparar 8,5 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação no país todo que, posteriormente, vão atuar na formação de conselheiros.

De acordo com o coordenador do programa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, José Roberto Júnior, o ano de 2014 encerra com 39,8 mil conselheiros qualificados, superando a meta de 30 mil, e com 7,6 mil técnicos formados. As atividades do programa são desenvolvidas em um sistema de parceria da Secretaria de Educação Básica com 14 universidades federais e 22 coordenações constituídas por secretarias estaduais de educação.

Na escola – A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor, que é um técnico da secretaria de educação, e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais. A duração dos cursos é de dois meses e os temas abordados são a criação do conselho, gestão democrática da escola, funções e responsabilidades dos conselheiros.

As primeiras turmas de 2015, segundo o coordenador, iniciam em 2 de março e as demais começam nos meses seguintes, até outubro. Está assegurada a formação de conselheiros em municípios de 22 estados que constituíram coordenações. O programa, diz o coordenador, vai desenvolver ações no início do ano junto às secretarias de educação de Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Pará, para que elas criem suas coordenações.
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Fonte: MEC