PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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domingo, 31 de agosto de 2014

O que é o trabalho escravo atualmente?


O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.

Mais de um século depois, ­porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.

Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados.

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx
A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ­países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou ­obrigatório.

Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”.

O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e responsável pelas primeiras denúncias de trabalho escravo no país, são escravizados a cada ano pelo menos 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças ou adolescentes. Apesar dos esforços do governo e de organizações não governamentais, faltam estimativas mais precisas sobre o trabalho escravo atualmente, até por se tratar de uma atividade ilegal, criminosa.

Sem informações exatas, o poder público e a sociedade organizada ainda lutam para prevenir e erradicar essa prática. Pior que isso, o país enfrenta grandes dificuldades para punir os responsáveis pelo trabalho escravo atualmente.

Ainda assim, o Brasil avançou. O próprio reconhecimento e a consequente adoção de uma política pública e de ações do Estado para reprimir a ocorrência de trabalho escravo são apontados como exemplos pela OIT.

Foram libertados 40 mil trabalhadores brasileiros de trabalho degradante desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, ambos de 1995.

Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate ao trabalho escravo no país.

Em dezembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma alteração no Código Penal para melhor caracterizar o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, que passou a ser definido como aquele em que há submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, e restrição de locomoção em razão de dívida contraída, a chamada servidão por dívida.

O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão de dois a oito anos. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito. A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal Internacional.

Porém, passados mais de seis anos, a legislação praticamente não foi aplicada, deixando no ar a sensação de impunidade, apontada pela OIT como uma das principais causas do trabalho forçado no mundo. Tanto que já há propostas no Congresso que aumentam a pena e tentam definir de maneira mais precisa o crime da escravização contemporânea. 

Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação



pne.mec.gov.br/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
O presente documento, elaborado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e com contribuições da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)1, traz algumas análises e informações sobre cada uma das metas nacionais com o objetivo de aproximar, ainda mais, agentes públicos e sociedade em geral dos debates e desafios relativos à melhoria da educação, tendo por eixo os processos de organização e gestão da educação, seu financiamento, avaliação e políticas de Estado com centralidade no PNE e na efetiva instituição do SNE. Além disso, outro propósito deste texto é sensibilizar a todos sobre as responsabilidades a serem assumidas, o que exige que cada município, estado e o Distrito Federal conheçam e discutam a relevância de todas as metas, contribuindo para que o País avance na universalização da etapa obrigatória e na qualidade da educação.
O texto contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Além disso, traz as concepções e proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) para a construção de Planos de Educação como Políticas de Estado, recuperando deliberações desse evento que se articulam especialmente ao esforço de implementação de um novo PNE e à instituição do SNE como processos fundamentais à melhoria e organicidade da educação nacional.

Texto extraído da publicação: Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Olimpíada do Conhecimento reúne em Belo Horizonte 800 estudantes de várias regiões



Estudantes de unidades do Sistema S e de institutos federais de educação, ciência e tecnologia de quatro regiões do país participam este ano da Olimpíada do Conhecimento, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A oitava edição será aberta no domingo, 31, em Belo Horizonte, no Expominas [Centro de Feiras e Exposições]. De terça-feira, 3 de setembro, até sábado, 6, os estudantes apresentarão as práticas que desenvolveram em suas unidades de ensino.
 

A competição reúne no total 800 jovens, com idade máxima de 21 anos, que cursam o ensino técnico ou fazem aprendizagem profissional em escolas do Senai, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e de dez institutos federais. Nesta edição, concorrem alunos qualificados em 58 tipos de ocupações técnicas ligadas à indústria, ao setor de serviços e à agropecuária. No Expominas, uma área de 105 mil metros quadrados está preparada para receber as atividades.
 

De acordo com o coordenador técnico da olimpíada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Eder Sacconi, professor do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSul), o estudante apresenta aos avaliadores aquilo ele aprendeu. “Cada candidato vai mostrar sua prática”, diz. Um concorrente que estudou irrigação, por exemplo, deve demonstrar na terra como o sistema é construído e como funciona. “É o processo e o produto.”

Para cada etapa, o aluno recebe uma nota, que será conhecida somente no fim da demonstração de todas as experiências concorrentes naquela área.
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Fonte: MEC

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Livro organizado por professores da FaE/UFMG discute condição docente



O Grupo de Pesquisa sobre Condição e Formação Docente (Prodoc), da Faculdade de Educação (FaE), acaba de lançar o livro Formação de professores e condição docente, compilação de resultados de pesquisas e reflexões sobre práticas pedagógicas realizadas no âmbito do Círculo de Estudos Prodoc/Pibid. A obra, publicada pela Editora UFMG, foi organizada pelos professores João Valdir Alves de Souza, Margareth Diniz e Míria Gomes de Oliveira.

O Círculo procura discutir questões trazidas pelos futuros professores sobre suas primeiras experiências de docência supervisionada. Este volume reúne textos escritos com base em debates promovidos ao longo dos anos de 2010 e 2011 e no primeiro semestre de 2012.

Criado pela Faculdade de Educação em 1998, o Prodoc reúne pesquisadores universitários (UFMG, Uemg e Ufop) e de redes de educação básica. O grupo tem por objetivo realizar pesquisas sobre a condição docente, desdobrada em temas como formação, cotidiano e trabalho.

O Pibid foi criado em 2007, por meio do edital MEC/CAPES/FNDE, com o objetivo de fomentar a iniciação à docência em cursos de licenciatura plena, com atuação na educação básica. O projeto concede bolsas para alunos de cursos de licenciatura, a coordenadores institucionais do Programa e a professores da rede de educação básica que acolhem e orientam os bolsistas em suas escolas.

Fonte: UFMG

sábado, 9 de agosto de 2014

Escolas de todo o país começam a selecionar textos da Olimpíada de Língua Portuguesa


https://www.escrevendoofuturo.org.br/ 
Em todo o território nacional, 46.902 escolas públicas com turmas do quinto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio cumprem, até o próximo dia 15, uma agenda comum com foco na língua portuguesa. Está em pauta a seleção dos melhores poemas, memórias literárias, crônicas e artigos de opinião escritos por 5,1 milhões de alunos que participam da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, edição 2014. O tema em todos os gêneros literários é O lugar onde vivo.

A seleção das obras é realizada por uma equipe da escola e constitui a primeira de quatro etapas da olimpíada. Dados do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), entidade que coordena o concurso, mostram que o evento envolve 170 mil professores de língua portuguesa de 46.902 escolas das 27 unidades da Federação. Dos 5.565 municípios, 5.014 aderiram, o que representa 90,1% do total.

O portal da olimpíada registra que, em 12 estados, 100% dos municípios aderiram. No Nordeste – Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará; no Norte – Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá; no Sudeste – Rio de Janeiro e Espírito Santo, e no Centro-Oeste – o Distrito Federal.

Segundo a coordenadora da olimpíada, Sônia Madi, é a participação dos professores de língua portuguesa que determina a quantidade de alunos que vai se envolver com a criação de textos. “Os professores têm desejo de orientação e a olimpíada os ajuda no cotidiano da sala de aula.” Ela lembra que, nos anos ímpares, os educadores participam de formação e nos anos pares, do concurso.

Sônia Madi lembra ao diretor da escola que é importante criar a comissão julgadora, que tem as atribuições de ler, julgar e selecionar o melhor trabalho por categoria. O prazo é 15 de agosto. Os textos selecionados, que devem ser digitados em campo próprio no portal da olimpíada, seguem para a segunda fase, que é no âmbito do município; a terceira etapa é estadual e a quarta regional.

Estudantes do quinto e sexto ano do ensino fundamental escrevem poemas; sétimo e oitavo anos, memórias literárias; nono ano do ensino fundamental e primeiro do ensino médio, crônicas, e segundo e terceiro ano do ensino médio, artigo de opinião.

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Fonte: MEC