A
5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve condenação à Nestlé
do Brasil – Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, e à Duarte Recursos Humanos
pela prática de terceirização ilegal e outras irregularidades trabalhistas,
denunciada em ação civil pública movida pelo procurador Alberto Balazeiro, do
Ministério Público do Trabalho na Bahia.
A fábrica, que fica no município de Feira de Santana, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego mantendo contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de mão de obra ligada diretamente à sua atividade fim. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Medrado Sampaio, da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, e foi objeto de recurso das três empresas acionadas.
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Fonte: revista digital domtotal.com
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