A
votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a
educação, deve ser votada na próxima semana. O relator da proposta, deputado
Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira, 16, parecer incluindo
na medida a destinação das receitas do petróleo dos contratos vigentes à
educação.
O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.
O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia.
(...)
Fonte: MEC
Leia a notícia completa
Nenhum comentário:
Postar um comentário