O
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa seguirá para sanção
presidencial, após aprovação, na terça-feira, 26, no plenário do Senado, do
projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013. O documento institui incentivos e
apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, com o objetivo de
promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos. O PLV 2/2013 é
oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012.
O governo deverá investir inicialmente R$ 3 bilhões no programa, que envolverá cerca de 8 milhões de estudantes distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O objetivo do programa é proporcionar proficiência em língua portuguesa e em matemática a todas as crianças, ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública.
O governo deverá investir inicialmente R$ 3 bilhões no programa, que envolverá cerca de 8 milhões de estudantes distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O objetivo do programa é proporcionar proficiência em língua portuguesa e em matemática a todas as crianças, ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública.
O
pacto é um compromisso firmado entre o governo federal, estados e municípios.
Até o momento, 5.392 municípios já aderiram, bem como todas as unidades da
Federação. O programa será implementado com recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.
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Fonte: Portal do MEC
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