Os médicos e professores que vierem a
atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater
a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria
do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais
poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.
Podem pedir o abatimento estudantes de
medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas
definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo
exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e
dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de
saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova
serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de
assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas
semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.
O benefício estende-se ao professor em
efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de
trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante
regularmente matriculado em curso de licenciatura.
A contagem de um ano de trabalho
ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início
em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir
da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro
de 2010.
Fonte: MEC
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