Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até
24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo
está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com
os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o
processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou
estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.
Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação
colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de
assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com
roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.
A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para
tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos
secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC também
tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas
as secretarias de educação dos estados e municípios.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação
com planos já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e
Roraima estão com os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e
Pernambuco fizeram o documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da
realidade local. Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar,
apenas constituíram comissões coordenadoras.
Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os
planos sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à
câmara de vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas
públicas; 385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906
instituíram comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou
o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram
informações ao MEC.
(...)
Fonte: MEC
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