PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Trabalho infantil no Brasil persiste e requer atuação articulada e políticas públicas


O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos na Constituição”. A afirmação é da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira. Conforme as estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, havia 41,1 milhões de crianças no Brasil, entre as quais 3,3 milhões (8,1%) eram ocupadas. No entanto, de 1992 a 2015, houve uma redução contínua e lenta no número de trabalhadores infantis. A projeção é de que, em 2020, aproximadamente 1,9 milhão deste público ainda esteja na prática produtiva.

Conforme os dados apresentados por Isa, a Região Sul está em primeiro lugar em número de crianças trabalhando, com 10,2%, índice superior à média nacional. O Rio Grande do Sul é o quarto estado no número de casos de trabalho infantil (10,7%). “Crianças e adolescentes estão deixando de estudar para poder trabalhar”, afirma.

Já a Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Andréa Sain Pastous Nocchi, aponta para uma grande dificuldade na coleta de dados sobre o problema, assim como relaciona este ao trabalho escravo, à falta de políticas públicas, à violência e à educação precária. Segundo ela, a aprendizagem é um fator importante para a redução do trabalho infantil, mas não é o único. Ela deve andar junto às políticas públicas e ao envolvimento da família. Andréa ressalta o fato de que o Brasil não conseguiu atingir a meta de erradicar as piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em atividades produtivas até 2015, assim como havia se comprometido. Ela ainda defende que o objetivo só será alcançado com investimentos na educação.

A Doutora em Economia Aplicada pela University of Minessota e Pós-Doutorada em Ciências Sociais Aplicada na Inglaterra e Estados Unidos, Ana Lúcia Kassouf, resgatou o histórico do trabalho infantil no Brasil, que começou na escravidão e se consolidou na Revolução Industrial. Conforme ela, nos anos 90 começou o processo de redução do trabalho infantil em virtude do aumento do número de crianças na escola e da renda familiar. Já Tânia Fortuna, Coordenadora Geral do Programa de Extensão Universitária “Quem quer brincar”, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende que o brincar é um direito da criança e um fator importante para o seu desenvolvimento. Segundo ela, transformações podem ocorrer através das práticas pedagógicas lúdicas.
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Fonte: OIT-Brasil

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