Nota Técnica do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos
Nesta Nota Técnica, serão analisadas as
normas propostas pela PEC 287-A para a aposentadoria dos profissionais do
magistério. No tópico 1, será exposto o histórico da legislação que a
regulamenta, desde as primeiras medidas implementadas até as que vigoram no
presente. Em seguida, serão apresentadas as regras que irão à votação –tanto as
relativas aos professores vinculados aos regimes próprios, quanto as que se
referem aos que são cobertos pelo regime geral –, sempre em contraposição às
normas hoje vigentes. O terceiro ponto será dedicado à reflexão sobre o intenso
processo de degradação das condições de trabalho dos docentes e suas
consequências sobre a saúde desses trabalhadores.
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